Privacidade
1 OBJETIVO
Esta política tem por objetivo estabelecer princípios, diretrizes e responsabilidades a serem observadas pela INDUSPREVI, visando garantir a segurança dos dados pessoais que são compartilhados conosco, a partir das relações oriundas dos planos de benefícios que administramos, em atendimento ao direito à privacidade e à Lei Geral de Proteção de Dados.
2. ABRANGÊNCIA
Aplica-se aos tratamentos de dados pessoais realizados pela INDUSPREVI nas atividades relacionadas aos planos de benefícios de previdência complementar por ela geridos e administrados.
3. DOCUMENTOS DE REFERÊNCIA
• Não se aplica
4. DEFINIÇÕES
DADOS PESSOAIS: Dado relacionado a pessoa natural identificada ou identificável, tais como e conforme o caso, seu nome, endereço, e-mail, CPF/RG, telefone ou outras informações pessoais que possam ser fornecidas por você ou coletadas de acordo com a legislação aplicável.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: São dados pessoais relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
TITULAR DE DADOS PESSOAIS (“TITULAR”): Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objetos de tratamento.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (“TRATAMENTO”): Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
5. PRINCÍPIOS E BASES LEGAIS QUE UTILIZAMOS PARA TRATAR OS SEUS DADOS
Para manutenção da nossa relação de confiança, a INDUSPREVI informa que realiza o tratamento de seus dados pessoais de acordo com os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade de dados, segurança, prevenção, não discriminação e transparência.
Qualquer tratamento de dados pessoais, sensíveis ou não, será realizado com base em um dos seguintes fundamentos legais devidamente adequados com a finalidade da coleta.
(i) cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
(ii) exercício regular de direitos em processos
(iii) execução de contrato firmado com você, ou de procedimentos necessários para celebração deste
(iv) proteção de crédito
(v) atendimento de interesses legítimos da INDUSPREVI (não aplicável a dados sensíveis)
(vi) tutelar a sua saúde
(vii) prevenção de fraudes
(viii) consentimento
6. QUANDO E QUAIS DADOS SÃO COLETADOS?
Na ocasião da contratação de vínculo empregatício por quaisquer das Patrocinadoras dos planos oferecidos, assim como através da adesão voluntária aos nossos planos, a INDUSPREVI coleta alguns dados pessoais relacionados a você e ao seu grupo familiar, mediante a sua manifestação de vontade. Em alguns casos, você fornece diretamente os seus dados pessoais à INDUSPREVI.
• Podemos, ainda, coletar dados e informações públicas, oriundas das interações que você faz em redes sociais e das permissões concedidas por você, como por exemplo:
• informações sobre menções ou interações com a INDUSPREVI;
• depoimentos referentes à INDUSPREVI; postados em perfis e páginas nas redes sociais, juntamente com seu nome e imagem (incluindo fotos de perfil);
• Histórico de navegação para gerar estatísticas de acesso e medir a efetividade do nosso site.
De acordo com o caso em concreto, os seguintes dados poderão ser coletados:
Nome / Razão Social
Regime de Bens (se casado)
Profissão, currículo
Sexo
Idade/ Data de Nascimento
Endereço
Nacionalidade
Naturalidade
Estado Civil
Filiação
Telefone
CPF / CNPJ
Carteira de Trabalho (Planos PREVIND)
Dados Financeiros (Salário)
Dados para atendimento de Obrig. Acessórias Receita Federal (PPE, FATCA, e-Financeira)
Passaporte (situações específicas, estrangeiros)
RG / CNH / CTPS / Registro de Conselhos (documentos aceitos válidos)
Certidão de Nascimento
E-mail
Dados relacionados a saúde
Laudos de Isenção por Moléstia Grave
Atestados médicos
Documentos do INSS para concessão doença/invalidez (alguns relatam CID de afastamento)
Dados relacionados a vida sexual - transgênero (nome social)
Certidão de Nascimento
Certidão de Óbito
Certidão PIS/PASEP INSS
Carta de concessão benefícios
Comprovante de Dados bancários
Certidão de Tutela / Curatela (casos específicos)
Procuração (casos específicos)
Certidão de Casamento / Declaração União Estável
A INDUSPREVI não é responsável pela veracidade, falta de informação ou atualizações das mesmas, providas pelos usuários nas soluções institucionais mantidas para administração de planos de benefícios pela INDUSPREVI.
7. COM QUEM SEUS DADOS PODEM SER COMPARTILHADOS
As informações coletadas poderão ser compartilhadas pela INDUSPREVI, sob demanda, como por exemplo, nas seguintes situações: (i) órgãos governamentais, tais como: PREVIC-Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Tribunal de Contas da União (TCU), (ii) Confederação Nacional das Indústrias (CNI); (iii), entre outros, mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
8. COMO OS DADOS SÃO UTILIZADOS
As informações coletadas pela INDUSPREVI têm como finalidade: a administração e concessão dos benefícios e institutos previstos nos regulamentos dos planos e/ou atividades administrativas vinculadas aos mesmos.
As informações coletadas poderão, ainda, ser utilizadas para fins publicitários, como para o envio de informações dos planos, campanhas de adesão, ações de educação financeira e previdenciária, pesquisas de satisfação, eventos.
Caso não deseje mais receber informativos publicitários da INDUSPREVI, a qualquer momento o Usuário pode contatar a INDUSPREVI por meio do e-mail: [email protected].
9. COMO ESTAMOS TRABALHANDO PARA MANTER OS SEUS DADOS SEGUROS?
A INDUSPREVI para preservar a privacidade dos dados dos seus clientes, empregados, estagiários, bolsistas e fornecedores, adota as práticas comumente utilizadas no mercado e, legalmente requeridas.
10. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a INDUSPREVI respeita e garante aos Usuários, Participantes, Assistidos, seus dependentes legais e beneficiários, equipe e fornecedores a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
• a confirmação da existência de tratamento;
• o acesso aos dados;
• a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• a portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo usuário;
• a obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a INDUSPREVI compartilhou seus dados;
• a informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
• a revogação do consentimento;
• a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, quando solicitado, exceto nas hipóteses previstas no Art. 16º da LGPD.
Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, você pode entrar em contato com o Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais da INDUSPREVI, conforme orientações nesta Política.
Nós empreenderemos todos os esforços para atender tais pedidos no menor tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, serão consideradas as necessidades de manutenção dos dados conforme as obrigações legais, ou vínculo contratual estabelecido.
Você poderá acessar, atualizar e adicionar seus dados, bem como poderá solicitar a eliminação dos seus dados coletados por nós, respeitando sempre a guarda estabelecida pela legislação, através de solicitação enviado para o e-mail: [email protected].
11. POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, pelo tempo exigido em lei e para preservação do legítimo interesse da INDUSPREVI.
12. HISTÓRICO DE REVISÕES
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para fins de atendimento de normas de proteção de dados pessoais, estando à versão vigente disponível para acesso e conhecimento dos usuários no portal da INDUSPREVI.
Atualização: 06 de dezembro de 2021.
